abertura de empresa em endereço residencial para empresas digitais

Tem dúvidas sobre abertura de empresa em endereço residencial para empresas digitais? Então esse texto é para você!

O primeiro passo para começar seu negócio digital é criar um produto ou um canal no YouTube. Porém, para alcançar o sucesso, youtubers, afiliados e infoprodutores precisam ir além. 

Quando seu negócio começa a crescer, é hora de começar a pensar em abrir sua empresa. Com isso, você pode ter mais facilidade na negociação de contratos. Também poderá pagar menos impostos.

Algumas regras para a abertura de empresa digitais são mais flexíveis. Por exemplo, a possibilidade de fazer abertura de empresa em endereço residencial para empresas digitais.

No texto de hoje, te ajudamos a esclarecer essa questão. Você vai conhecer a Lei da Liberdade Econômica. E entender o que ela significa para seu negócio digital.

Também vai entender as regras para condomínios. Ainda vai ter uma dica extra que vai te ajudar e muito no sucesso de seu negócio digital. Você não vai perder, né? Confira!

 

A Lei da Liberdade Econômica

A lei nº 13.874, de 2019, veio para estabelecer as garantias do livre mercado. Seu grande objetivo é dar liberdade às atividades econômicas.

Também garantem autonomia para o empreendedor. Entre outros benefícios, ela trouxe a permissão para a abertura de empresas digitais em endereço residencial. 

Antes dessa lei, já era comum a abertura de empresas em endereços residenciais, mas não havia um direcionamento federal. Entretanto, cada prefeitura local tinha suas regras para a permissão da atividade no imóvel.

A Lei da Liberdade Econômica veio para resolver essa questão. Ela é muito clara e traz diretrizes importantes para a permissão ou não.

De acordo com ela, é possível abrir empresa no endereço de casa. Mas ela traz a obrigação de seguir regras de condomínio de apartamentos ou casas.

Abertura de empresa em endereço residencial para empresas digitais

Agora que você já conhece a lei, vamos entender como ela se aplica. A verificação da viabilidade da localidade empresarial é um dos primeiros passos. Só depois dessa aprovação deve-se continuar o processo de abertura.

Em primeiro lugar, é necessário fazer um estudo de viabilidade. Ele é feito por meio de uma consulta do IPTU do imóvel na prefeitura local.

Hoje, é possível fazer essa análise de forma digital. Porém, em alguns casos a prefeitura precisa realizar uma vistoria no local.

Este é o caso dos e-commerces. O fiscal precisa avaliar a operação do estoque. Porém, de acordo com a lei, só se pode entrar na residência com ordem judicial.

Por isso, pode acontecer de a prefeitura barrar um e-commerce no endereço residencial. 

Quando a empresa tem apenas produtos digitais e não possui estoque, fica mais fácil. O endereço pode ser apenas um ponto de contato.

Assim, o empreendedor não terá grandes problemas para a aprovação. Tire todas as suas dúvidas sobre a viabilidade do seu negócio.

Abertura de empresa em endereço residencial para empresas digitais –  condomínios de casas ou apartamentos

A lei determina que é necessário seguir a regra da convenção. Ou seja, é a regra do próprio condomínio que determina se pode abrir empresa ali ou não.

Isso porque há casos em que o condomínio é apenas residencial. Ter um negócio ali pode causar transtornos aos demais moradores.

Quando o negócio digital não receberá clientes, a prefeitura normalmente aprova com rapidez. Mas existem prefeituras conectadas aos condomínios que já proíbem no momento da solicitação. Por isso, sempre é necessário consultar junto à prefeitura.

Regras para residências fora de condomínios

Pela lei, se a residência não faz parte de um condomínio, a abertura já está permitida. A não ser que a atividade não seja permitida para abertura em residência. 

Em casos de comércios que receberão pessoas, a prefeitura faz uma avaliação. Ela avalia se há um acesso separado para o negócio.

Isso porque os clientes devem ter acesso por fora da residência. É ideal ter uma garagem para a rua, por exemplo.

Abertura de empresa em endereço residencial para empresas digitais

Todas as atividades do mercado digital podem ser abertas em residências. Só é necessário que as questões que falamos nesse texto sejam levadas em conta.

Agora, afiliados e infoprodutores ou youtubers já conhecem as regras. E nossa dica extra é: tenha uma contabilidade para ajudar no sucesso do seu negócio digital!

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