Empreendedores Digitais Podem Contratar MEI
Tem dúvidas se empreendedores digitais podem contratar MEI? Nesse texto vamos responder suas perguntas sobre esse assunto.
Durante o trabalho dos afiliados ou infoprodutores, ou quando fazem o lançamento de novos produtos, muitas vezes é necessário contratar freelancers. É nessa hora que surge a dúvida: Será que eu posso contratar MEI para trabalhar na minha empresa digital?
Muitos empreendedores querem fazer a contratação de MEIs para trabalhar em suas empresas pensando que vão economizar com encargos trabalhistas.
Mas, isso pode trazer sérios problemas ao empreendedor porque a contratação de profissionais por meio do MEI é proibida por lei.
O que fazer então? E qual é a melhor solução para seu negócio? Vamos te explicar ao longo dos próximos parágrafos. Confira!
A função do MEI e a resposta à pergunta: Empreendedores Digitais podem contratar MEI?
O microempreendedor individual não foi feito para trabalhar alocado em uma empresa, cumprindo os horários e as regras dos funcionários CLT.
A principal diferença entre o MEI e um funcionário CLT é que o MEI emite Notas Fiscais para comprovar os serviços prestados. Saiba mais.
Ele pode ser um prestador de serviços. Ou seja, ele fornece seus serviços de uma forma diferente, com mais flexibilidade do que um trabalhador no regime CLT.
Se tiver uma fiscalização do Ministério do Trabalho e for comprovado que a empresa tem vínculo empregatício com um microempreendedor individual, a empresa tem que pagar os direitos trabalhistas do MEI.
Esse valor é pago de uma só vez e a empresa ainda recebe multas. Também pode ter que pagar os valores de direitos retroativos.
Por isso, a resposta à pergunta “Empreendedores digitais podem contratar MEI?” é: não, não podem.
O que diz a lei sobre o MEI
O Microempreendedor Individual pode ser prestador de serviços ou fornecedor de produtos para pessoas físicas ou jurídicas. Para isso, ele precisa emitir Nota Fiscal.
Outra questão é que o MEI não pode ter relações de pessoalidade, habitualidade e subordinação. Essas são características da relação CLT. Mas o que são essas características?
Com a pessoalidade, a pessoa física precisa ela mesma realizar o trabalho. Ou seja, não pode ser substituída.
A subordinação é quando precisa se submeter às ordens de chefes ou supervisores. A habitualidade é sobre os dias e horários de trabalhos definidos.
A relação do MEI com a empresa não pode ter nenhuma dessas características. Se tiver, é uma relação de emprego e o contratante pode receber multas trabalhistas. Quando alguém te perguntar se empreendedores digitais podem contratar MEI, você já sabe a resposta.
Como fazer suas contratações da forma certa
Para que você possa contratar o microempreendedor para trabalhar dentro da sua empresa, ele deve transformar o MEI em Microempresa e se tornar um prestador de serviços.
Se você for contratar uma Pessoa Física, também deve tomar cuidados. Quando você vai pagar o autônomo ou profissional liberal, é necessário reter alguns impostos.
Se você tem uma empresa digital e está pagando um freelancer Pessoa Física sem reter impostos, uma hora a Receita pode te cobrar os impostos que deveriam ser retidos pela sua empresa.
Se você ainda tem alguma dúvida se empreendedores digitais podem contratar MEI, pode falar com nossos consultores. Eles te ajudarão com essa questão.
Empreendedores digitais podem contratar MEI?
Não há praticamente nenhuma atividade dentro do mercado digital que seja aceita pelo Microempreendedor individual.
Para atuar no mercado digital, o empreendedor não pode ser MEI. Além disso, como empresa do mercado digital, você não pode contratar MEI.
Ou seja, as melhores opções são: contratar a pessoa como CLT ou abrir uma empresa que preste serviços terceirizados para sua empresa digital.
Ter segurança e conhecimento em suas contratações para evitar processos trabalhistas é mais importante do que pensar em economizar e acabar pagando multas e impostos que poderiam ter sido pagos com mais flexibilidade.
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Uma contabilidade especializada pode evitar que o empreendedor digital ou afiliados e infoprodutores corram o risco de fazer contratações erradas e receber processos trabalhistas.
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