Como Abrir uma Clínica Médica
Se você pretende fazer a abertura de empresa na área da saúde, este guia de como abrir uma clínica médica é para você!
Você já ouviu a frase: “Na área da saúde nunca vai faltar emprego”? Isso também é válido quando se trata de empreender.
Muitas pessoas pensam que para abrir um consultório médico é preciso ser um profissional habilitado na área, mas na realidade, qualquer pessoa pode abrir um consultório médico.
Porém, se alguém que não é formado em medicina tem interesse em abrir uma clínica médica, vai precisar de um médico com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) como responsável técnico para abrir uma sociedade.
Muitos hospitais dão preferência para a contratação de médicos como autônomos ou Pessoa Jurídica para economizar com encargos trabalhistas.
Se você é médico, pode optar entre atuar como autônomo ou abrir um CNPJ para prestar seus serviços médicos.
Em todos os casos, a melhor opção para atuar na área da saúde é abrir uma clínica médica para conseguir declarar seus ganhos de forma regularizada e ainda economizar com impostos.
Saiba mais sobre todas as etapas da abertura de empresa para clínica médica neste artigo!
Médico Pessoa Física ou Pessoa Jurídica?
Médicos podem atuar como autônomos normalmente, mas precisam tomar cuidado com contratações sem nenhum vínculo.
Isso porque se o médico não tiver comprovante de seus rendimentos, pode ter problemas no momento de declará-los.
Além disso, quando um hospital ou clínica ou consultório médico contrata um médico como Pessoa Física, precisa pagar 20% de INSS sobre o valor acordado.
Por isso, muitos hospitais e clínicas médicas dão preferência à contratação de médicos Pessoa Jurídica.
Outro ponto que o médico precisa levar em consideração é que como Pessoa Física, a alíquota de impostos pode chegar até a 27,5% de toda a sua renda.
Ao abrir um CNPJ para médico, a alíquota de impostos fica entre 6% e 33% no Simples Nacional ou 13,33% a 16,33% no Lucro Presumido.
Além disso, como Pessoa Jurídica, é mais fácil planejar o crescimento do seu negócio e, caso esteja pagando um valor alto de impostos, é possível fazer alterações em seu CNPJ para que você pague o menor valor de impostos possível dentro da lei.
Tipos de empresas para abrir uma clínica médica
A primeira definição que o empreendedor que quer abrir uma clínica médica precisa fazer é sobre o tipo de empresa ou a Natureza Jurídica.
O empreendedor tem diversas opções para abrir uma clínica médica em sociedade. As mais usadas são as seguintes:
- Sociedade empresária limitada – Quando um médico e um empreendedor de outra área decidem abrir uma clínica médica. Nesse tipo de sociedade o ISS é pago todos os meses;
- Sociedade simples pura – Quando dois médicos decidem fazer a abertura de empresa. Nesse tipo de sociedade, o ISS tem um valor fixo, que é pago a cada três meses, e os empreendedores respondem com seus bens em casos de dívidas empresariais.
Também é possível abrir empresa individualmente. As opções são as seguintes:
- EIRELI – Nesta modalidade, o empreendedor tem seus bens protegidos em casos de dívidas empresariais, mas é preciso ter um capital social de cem salários mínimos vigentes;
- Sociedade Limitada Unipessoal – Este tipo de empresa tem cunho comercial, mas também de serviço. Nesta modalidade, o empreendedor tem seus bens protegidos em casos de dívidas empresariais sem capital social mínimo e o ISS é pago todos os meses.
A Sociedade Limitada Unipessoal é a melhor opção para quem deseja abrir uma clínica médica individualmente.
Passo a passo para abrir uma clínica médica
Vamos ao passo a passo de como abrir um CNPJ para consultório médico.
O primeiro passo para a abertura de empresa é solicitar à Prefeitura a análise de viabilidade do local em que a clínica ou consultório médico vai funcionar.
Esta análise tem como base o Regulamento de Zoneamento Urbano e o Código de Posturas Municipais, e leva em consideração os dados do IPTU do imóvel.
Pode ser que o Regulamento de Zoneamento não permita a abertura de consultório médico no local que você está pretendendo.
Se isso acontecer, será necessário buscar outro local que esteja dentro da área permitida pela Prefeitura antes de dar continuidade ao processo de abertura.
O próximo passo é a elaboração de um contrato social. Além do tipo de empresa, neste documento devem estar as principais informações do negócio:
- CNAE ou atividade: CNAE 8630-5/03 – Atividade médica ambulatorial restrita a consultas.
- Regime Tributário: Simples Nacional – clínicas que optam por esse regime podem ter a tributação apurada de acordo com o Anexo III (alíquota a partir de 6%) ou com o Anexo V (alíquota a partir de 15,5%); Lucro Presumido – O tipo mais comum. A tributação fica em torno de 16,33%; e Lucro Real, que tem o seguinte cálculo: 1,65% de PIS, 7,60% de COFINS, 15% de IRPJ, 9% de CSLL e adicional de 10% sobre o lucro trimestral maior que R$60 mil;
- Definição de capital social;
- Definição de limites do administrador;
- Definição da distribuição do lucro contábil;
- Definição dos procedimentos em caso de falecimento de um dos sócios;
- Definição da divisão de bens em caso de separação da sociedade médica.
Uma contabilidade especializada na abertura de empresa para clínica médica pode te ajudar a elaborar o contrato social. O próximo passo é fazer o registro da sua empresa:
- Registrar o Contrato Social na Junta Comercial do estado ou no Cartório das Pessoas Jurídicas;
- Registrar a empresa na Receita Federal para abrir um CNPJ;
- Registrar a empresa no INSS;
- Registrar a empresa no Conselho Regional de Medicina, que em São Paulo é o CREMESP;
- Solicitar a Inscrição Municipal na Prefeitura (para empresas de serviços). Atenção: a Inscrição Estadual, emitida pela Secretaria da Fazenda é só para empresas de comércio;
- Solicitar o Alvará de Funcionamento na Prefeitura;
- Solicitar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), Licença Sanitária na Anvisa e outras licenças necessárias.
Um consultório médico também deverá ser registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, ou CNES da mesma forma que uma clínica odontológica.
Para obter o número do CNES, o empreendedor precisará solicitar o cadastro à Secretaria Municipal de Saúde ou à Secretaria Estadual de Saúde. Confira os critérios para cadastro.
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