Negócios Digitais no Simples Nacional ou o Lucro Presumido

Quando o assunto são os negócios digitais, qual a melhor opção: Simples Nacional ou Lucro Presumido?

Escolher o melhor regime tributário para cada tipo de atividade é essencial para reduzir custos com tributos, aumentar a competitividade e também o lucro dos negócios digitais.

No entanto, devido a complexidade da legislação, a escolha do melhor regime tributário costuma gerar muitas dúvidas entre os empreendedores.

Para ajudar você empreendedor que deseja reduzir a carga de impostos sobre os seus negócios, preparamos um conteúdo completo sobre o assunto. Não deixe de conferir!

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Regimes tributários para negócios digitais

A legislação brasileira conta com três opções de escolha em relação aos regimes tributários, são eles:

  • Lucro Real;
  • Lucro Presumido;
  • Simples Nacional.

Cada regime possui suas próprias características, incluindo limites de receita, alíquotas e forma de apuração dos tributos, na sequência, você confere as principais características de cada opção.

Lucro Real: Obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais ou que atuem em segmentos específicos como o financeiro e de seguros.

Nesse regime, parte dos tributos são apurados com base no lucro, sendo uma opção ideal para negócios com margem de lucro muito reduzida.

Devido às características e a complexidade do Lucro Real esse regime é aplicável apenas para negócios digitais que faturam mais de R$ 78 milhões anuais, e portanto, não será objeto de estudo neste conteúdo.

Lucro Presumido: Por sua vez, o Lucro Presumido é um regime destinado a empresas que faturam até R$ 78 milhões anuais.

Nesse regime, cada tributo é gerado em uma guia diferente com base em alíquotas que buscam presumir o lucro obtido por cada empresa.

Em alguns casos, o Lucro Presumido é a melhor opção para negócios digitais, veremos mais detalhes à frente.

Simples Nacional: Por fim, temos o Simples Nacional, regime tributário destinado às pequenas e médias empresas com limite de faturamento em R$ 4,8 milhões.

Nesse regime tributário, todos os impostos são unificados e pagos em uma guia única, a guia DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Para alguns negócios digitais, o Simples Nacional pode ser a melhor opção.

Após conhecer as principais características sobre cada regime você deve está se perguntando:

Qual a melhor opção para negócios digitais: Simples Nacional ou Lucro Presumido?

Continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final para conferir a resposta.

Veja também: Notas Fiscais para Produtores Digitais

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Simples Nacional para negócios digitais

O Simples Nacional é um regime com sistemática própria de apuração dos tributos que leva em consideração tabelas com alíquotas definidas com base no faturamento.

Ao todo são 5 tabelas, também conhecidas como anexos. Negócios digitais podem fazer uso dos anexos I, II ou III a depender das atividades exercidas.

Por meio da guia do Simples Nacional, negócios digitais recolhem os seguintes impostos:

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ;
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL;
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS;
  • Contribuição para o Programa de Integração Social – PIS;
  • Contribuição Patronal Previdenciária – CPP;
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS (comércio);
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS (Serviços).

 

Por sua vez, as alíquotas para negócios digitais no Simples Nacional podem variar de 4% a 33,50%, conforme anexos abaixo:

Anexo I  do Simples Nacional 

Destinado a negócios digitais que atuam na comercialização de infoprodutos, como e-books e outros materiais digitais.

Faixa Alíquota Valor a Deduzir (R$) Faturamento Anual (R$)
1ª Faixa 4,00% Até 180.000,00
2ª Faixa 7,30% 5.940,00 De 180.000,01 a 360.000,00
3ª Faixa 9,50% 13.860,00 De 360.000,01 a 720.000,00
4ª Faixa 10,70% 22.500,00 De 720.000,01 a 1.800.000,00
5ª Faixa 14,30% 87.300,00 De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
6ª Faixa 19,00% 378.000,00 De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

Anexo III do Simples Nacional – Serviços

Destinado a negócios digitais cuja folha de pagamento represente mais de 28% do faturamento ou que estejam obrigadas ao enquadramento neste anexo em razão das suas atividades. 

Faixa Alíquota Valor a Deduzir (R$) Faturamento Anual (R$)
1ª Faixa 6,00% Até 180.000,00
2ª Faixa 11,20% 9.360,00 De 180.000,01 a 360.000,00
3ª Faixa 13,50% 17.640,00 De 360.000,01 a 720.000,00
4ª Faixa 16,00% 35.640,00 De 720.000,01 a 1.800.000,00
5ª Faixa 21,00% 125.640,00 De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
6ª Faixa 33,00% 648.000,00 De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

 Anexo V do Simples Nacional – Serviços

Destinado a negócios digitais cuja folha de pagamento seja inferior a 28% do faturamento.

Faixa Alíquota Valor a Deduzir (R$) Faturamento Anual (R$)
1ª Faixa 15,50% Até 180.000,00
2ª Faixa 18,00% 4.500,00 De 180.000,01 a 360.000,00
3ª Faixa 19,50% 9.900,00 De 360.000,01 a 720.000,00
4ª Faixa 20,50% 17.100,00 De 720.000,01 a 1.800.000,00
5ª Faixa 23,00% 62.100,00 De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
6ª Faixa 30,50% 540.000,00 De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

Veja também: Como abrir uma agência de lançamentos digitais

Lucro Presumido para negócios digitais

Por sua vez, os negócios digitais enquadrados no Lucro Presumido contribuem com os mesmos impostos do Simples Nacional, no entanto em guias avulsas e alíquotas diferentes.

Negócios digitais no Lucro Presumido podem ser tributados de duas formas:

Para serviços: Tributação de 13,33% a 16,33% do faturamento, a depender da alíquota de ISS do munícipio.

Comércio: Tributação de 5,93% para comercialização de e-books.

Por fim, vale destacar que as empresas no Lucro Presumido com faturamento trimestral superior a R$ 187.500,00 contribuem com um adicional de IR equivalente a 10% sobre o valor que exceder o limite.

Os negócios digitais enquadrados no Lucro Presumido, contribuem com os seguintes impostos:

  • Programa de Integração Social – PIS;
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS;
  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
  • Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (Exclusivo para Comércio);
  • Imposto Sobre Serviços – ISS (exclusivo para serviços).

Simples Nacional ou Lucro Presumido: Qual a melhor opção para negócios digitais?

Observando as alíquotas praticadas em cada regime tributário, podemos concluir que o Simples Nacional é a melhor opção para negócios digitais enquadrados nas alíquotas mais reduzidas do Simples Nacional.

Por sua vez, o Lucro Presumido é a melhor opção para empresas enquadradas em alíquotas maiores no Simples Nacional.

No entanto, é preciso destacar que essas são regras gerais. Ao abrir uma empresa, é preciso uma análise mais detalhada para definição do regime ideal.

Como cada tipo de empresa e atividade possui características próprias, é impossível definir o melhor regime para todos os negócios digitais, sem uma análise detalhada de cada caso.

Simples Nacional ou Lucro Presumido: Qual a melhor opção na abertura de empresa para negócios digitais?

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