O que é contrato social e qual a importância de elaborar esse documento para abrir empresa?

Você sabe o que é contrato social, qual a importância deste documento e como elaborá-lo para você que quer abrir a sua empresa? Se você é empresário ou empreendedor e possui dúvida sobre este tipo de documento, saiba que você chegou ao lugar certo!

Neste conteúdo, o Quero Abrir Empresa vai esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto e fornecer orientações importantes para a elaboração do documento de constituição da empresa.

Para saber mais e esclarecer todas as suas dúvidas, convidamos você para continuar conosco e acompanhar este artigo até o final. No entanto, caso prefira, você também pode clicar em um dos botões abaixo e falar diretamente com um contador especialista!

O que é contrato social e por que elaborar esse documento para abrir uma empresa?

O contrato social é um documento de constituição empresarial, utilizado para estabelecer direitos e deveres, bem como para registrar uma empresa na Junta Comercial.

Esse documento serve principalmente para dar segurança jurídica aos sócios, ao abrir empresas de investimentos, do mercado digital e dos mais diversos tipos de segmentos.

Qualificação dos sócios;
Denominação empresarial (nome da empresa);
Objeto social da empresa (razão de existir);
Endereço sede da empresa;
Prazo da sociedade;
Capital social e forma de integralização;
Responsabilidades e direitos dos sócios;
Definição do pró-labore;
Definição da política de distribuição de lucros;
Data de encerramento do exercício social;
Disposições finais.

Por analogia, podemos afirmar que este documento funciona como uma espécie de certidão de nascimento empresarial, sendo, portanto, indispensável para a abertura de empresas de prestação de serviços, comércios, negócios digitais e diversos outros segmentos.

Contudo, apesar de ser um documento muito importante, pouco se fala sobre o assunto na internet e em função disso, muitos não sabem como fazer um contrato social.

Foi pensando nisso que preparamos este conteúdo completo, explicando o que é contrato social da empresa e apresentando o maior número de detalhes possíveis sobre o assunto.

Quais são os tipos de contratos sociais?

Agora que você já sabe o que é contrato social, precisamos esclarecer que existem diferentes variações e tipos de contratos sociais.

Isso acontece, pois na legislação brasileira existem diferentes naturezas jurídicas, ou seja, modelos de constituição empresarial, cada qual com suas características e particularidades próprias.

Confira os principais tipos de contrato social de uma empresa:

Contrato Social da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU);
Contrato Social de uma Sociedade Empresária Limitada (LTDA);
Contrato de Sociedade Simples (S/S).
Contrato Social ME (constituído com as particularidades necessárias a uma microempresa).

Neste ponto, é importante destacar que em via de regra, o contrato social é destinado a empresas constituídas em sociedade, com exceção da SLU, que é uma natureza jurídica individual, ou seja, com um único responsável.

Em outros casos, este documento pode ser substituído por outros que possuem certa semelhança, como por exemplo:

Requerimento de Empresário para o EI – Empresário Individual;
Estatuto Social para a S.A – Sociedade Anônima.

Não há como negar, devido a sua complexidade este assunto gera dúvidas, mas a boa notícia é que você pode contar com o apoio e assessoria do time de especialistas do Quero Abrir Empresa.

O que é contrato social consolidado?

Você já sabe o que é um contrato social e quais os seus tipos. Sendo assim, é hora de entender o que é contrato social consolidado.

Bom, como já sabemos, as empresas são constituídas por um contrato social arquivado e registrado na Junta Comercial do seu respectivo estado. Além disso, também sabemos que neste documento constam uma série de informações importantes.

Acontece, que durante a existência de uma empresa, diversas informações presentes no seu documento de constituição podem sofrer alterações, incluindo o seu endereço, o quadro de sócios, a política de pró-labore e distribuição de lucros, dentre outros itens.

Por sua vez, sempre que ocorre uma alteração, a mesma precisa ser registrada, tornando o contrato social um documento esparso e desorganizado ao longo do tempo.

Diante disso, as empresas podem fazer uso da consolidação de contrato social, que nada mais é, que um contrato onde são reproduzidas apenas as cláusulas em vigor.

O que é requerimento de empresário?

Quando o assunto é o que é o contrato social de uma empresa, muita gente questiona qual é a diferença deste documento para o requerimento de empresário, e se realmente existe alguma diferença.

Em meio a esse tipo de dúvida, precisamos esclarecer que existem sim algumas diferenças. No entanto, pelo menos a princípio o mais importante é que você memorize o seguinte:

O Requerimento de Empresário é utilizado para constituição do EI – Empresário Individual;
O Contrato Social é utilizado para constituição de sociedades em geral, com exceção das sociedades anônimas.

Isso acontece, pois, algumas cláusulas do contrato empresarial podem não fazer muito sentido para uma empresa individual, ou seja, sem sócios.

O que é estatuto social da empresa: quais tipos de empresas devem usar esse documento societário?

Quando falamos em documentos societários, não podemos deixar de comentar sobre o estatuto social e explicar quanto este importante documento deve ser utilizado.

Via de regra, o estatuto social é um documento utilizado para a constituição de sociedades anônimas, empresas que devido à sua natureza jurídica, possuem certas particularidades.

A utilização deste documento de constituição da empresa, está prevista na Lei 6.404/76 que dispõe sobre as Sociedades por Ações (S/A).

Como fazer a validação digital de um contrato social físico?

A validação digital de contratos pode ser feita de forma eletrônica através de um certificado digital do tipo e-CPF (pessoa física).

Com o uso do certificado digital, os empreendedores podem abrir uma empresa em todo o Brasil de forma eletrônica e prática, sem precisar levar o contrato fisicamente até uma unidade da Junta Comercial.

Além disso, se você precisa saber como emitir uma cópia do contrato social, saiba que é possível obter uma segunda via do documento societário assinada digitalmente e com validade jurídica para todos os seus devidos fins.

Basta acessar o site da Junta Comercial do estado e solicitar a segunda via do contrato social, pagando uma taxa que pode variar de acordo com o estado.

O que é acordo de sócios e qual a diferença em relação ao contrato social?

Você já sabe o que é contrato social da empresa, mas talvez esteja se perguntando sobre outro documento muito importante: o acordo de sócios.

Você sabe quais são as diferenças entre esses tipos de documentos?

Para que você entenda, precisamos esclarecer que o acordo de sócios é um documento que estabelece uma série de direitos e deveres, que por alguma razão não poderiam ser discriminados em um contrato social.

Em outras palavras, podemos afirmar que por questões de concorrência e sigilo, existem certas particularidades que não podem ser expressas em um documento público como o contrato social.

É exatamente por isso, que se recomenda a elaboração de um acordo de sócios, este documento que ficará guardado na sede da empresa, estabelecendo com clareza e riqueza de detalhes, tudo o que foi acordado entre os participantes da sociedade.

Se você vai abrir ou possui uma empresa em sociedade, mas ainda não possui este documento. Entre em contato conosco e receba nossa assessoria especializada.

Como fazer a consulta do contrato social da empresa?

Agora que você já sabe o que é contrato social e esclareceu uma série de dúvidas sobre o assunto, é hora de conferir como fazer a consulta de contrato social de uma empresa.

Desta forma, você pode fazer uma consulta de sócios que compõem uma empresa, e além disso, conferir outras informações importantes.

Ao contrário do que muitos pensam, esse tipo de consulta é relativamente simples, já que o contrato de empresa, ou seja, o ato constitutivo da empresa fica arquivado na Junta Comercial do estado onde a mesma foi constituída.

Sendo assim, você que deseja consultar um contrato social, pode pedir orientações ao seu contador ou então, fazer contato com a Junta Comercial e pedir orientações sobre o tema.

Quem faz o contrato social e como elaborar esse documento societário tão importante?

Após entender o que é contrato social e esclarecer muitas dúvidas importantes, é hora de conferir quem faz o contrato social e como elaborar esse documento.

Para redação de um documento completo e assertivo, recomendamos que a elaboração e emissão do contrato social seja orientada por um advogado ou pelo corpo jurídico da empresa, ouvindo também o seu contador.

Com a expertise destes profissionais, é possível elaborar um documento completo, livre de vícios e que ofereça segurança jurídica para todas as partes envolvidas no negócio.

Diante das particularidades de cada negócio, evite utilizar um modelo de contrato social pronto. Elabore este documento de forma personalizada e com base nas características do seu negócio.

Dito isso, e para que você saiba mais sobre o assunto, vamos listar as principais cláusulas para elaboração do documento de constituição da sua empresa.

Qualificação dos sócios

Neste item do documento de constituição empresarial, os sócios que compõem a sociedade precisam ser completamente identificados e devidamente qualificados.

Para isso, será preciso fornecer:

Nome completo dos sócios;
Endereço completo residencial dos sócios;
Estado civil;
Nacionalidade;
Profissão;
RG e CPF.

Base legal no Código Civil: “Art. 997, I – nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;”

Denominação da empresa

A denominação é o nome que será dado à empresa, podendo este indicar a sua atividade ou o nome dos sócios, como por exemplo:

ABC Comércio de Roupas LTDA;
Silva e Peixoto Transportes.

Aqui é importante destacar que a denominação não pode ser idêntica à outra já registrada anteriormente na Junta Comercial.

Objeto social

Este ponto é interessante, pois tem muita gente que pergunta, o que é objeto social. Basicamente, o objeto social da empresa, é a sua razão de existir, ou seja, as atividades que serão desenvolvidas por ela.

Sendo assim, é nesta parte do documento de constituição, que serão listadas todas as atividades e CNAEs da empresa que está sendo formalizada.

Endereço comercial

Neste tópico, deve ser informado o endereço completo da sede da empresa, que a depender dos objetivos de negócio e do tipo de atividade desenvolvida, por ser:

Um endereço comercial típico (loja, galpão ou sala comercial);
Um espaço de coworking;
Um endereço virtual;
O endereço residencial de um dos sócios.

Prazo da sociedade

O prazo de validade determina se a sociedade que está sendo constituída terá um prazo determinado ou indeterminado (sem data de fim prevista).

Aqui vale destacar que na maior parte dos casos, as sociedades são constituídas com prazo indeterminado.

Capital social

O capital social é a soma dos valores que serão investidos na sociedade pelos seus sócios, seja em dinheiro ou em bens.

Sua indicação deve ser numérica e por extenso, discriminando ainda, o valor de cada quota e o total de quotas de cada sócio.

Forma de integralização do capital social

Estabelece a forma com a qual o capital social será transferido para a empresa.

A transferência em questão poderá ser à vista ou a prazo, em dinheiro ou em bens.

Responsabilidade dos sócios

Tópico que estabelece e lista todas as responsabilidades e deveres dos sócios para com a sociedade.

A depender do caso, a responsabilidade dos sócios pode ter natureza limitada ou ilimitada.

Administração

Nesta cláusula, estabelece-se, quem será o responsável pela administração da sociedade em questão.

Aqui, vale destacar que o administrador pode ser sócio ou não sócio da empresa, desde que devidamente especificado no contrato social.

Pró-labore e distribuição de lucros

Estabelece o valor do pró-labore (remuneração de cada sócio) e a periodicidade da distribuição de lucros.

Aqui, vale destacar que o pró-labore é uma remuneração de caráter obrigatório, enquanto a distribuição de lucros, opcional.

Declaração de não impedimento do sócio administrador

Cláusula onde o administrador declara expressamente que não possui qualquer tipo de impedimento para assumir a função em questão.

Este tipo de cláusula é importante, pois em alguns casos, o administrador estaria legalmente impedido de exercer esta função.

Data do encerramento do exercício social

Cláusula que estabelece a data de encerramento do exercício social para fins de apuração dos resultados.

A data de encerramento em questão pode coincidir ou não com o ano-calendário.

Disposições finais

Cláusula onde deve constar o foro, ou seja, o local escolhido entre as partes para solução judicial de possíveis disputas.

Para fechar, é importante destacar também, o número de vias do documento que está sendo celebrado.

Como registrar o contrato social na Junta Comercial ou cartório para abrir CNPJ?

Você já sabe o que é contrato social e conheceu todas as cláusulas que este tipo de documento precisa apresentar.

Sendo assim, é hora de colocar a mão na massa, ou seja, registrar o contrato social na Junta Comercial e abrir o seu CNPJ.

Agora é hora de saber como registrar o contrato social na Junta Comercial ou cartório para constituir o CNPJ:

Registrar o documento na Junta Comercial ou cartório;
Fazer o registro na Receita Federal para obter o CNPJ;
Cadastrar o CNPJ na Secretaria Estadual da Fazenda para obter a Inscrição Estadual, somente em caso de comércio;
Obter a Inscrição Municipal;
Fazer a emissão de alvarás e licenças necessários junto à Prefeitura.

Com o apoio de uma contabilidade especializada, a abertura de empresa pode ser muito mais fácil e rápido do que você imagina.

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