Como abrir um CNPJ: Passo a Passo completo para criar CNPJ

Quando o assunto é como abrir um CNPJ, é natural que muitas dúvidas apareçam, mas não se preocupe, pois você chegou ao lugar certo.

Neste conteúdo, o Quero Abrir Empresa, sua contabilidade especializada na abertura de empresas, vai esclarecer todas as suas dúvidas e apresentar um passo a passo completo sobre como criar um CNPJ de sucesso.

Para saber mais e criar um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sem qualquer tipo de complicação, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final ou se preferir, clique em um dos botões abaixo para falar com um contador especialista.

O que é Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e quem deve abrir um CNPJ?

CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, um documento que está previsto na Instrução Normativa 1.863/2018 da Receita Federal, e que possui, caráter obrigatório para todas as pessoas jurídicas instaladas no Brasil, incluindo:

Empresas de todos os portes e segmentos;
Candidatos a cargo político;
Clubes e fundos de investimento;
Comissões polinacionais;
Condomínios;
Consórcios de empregadores;
Entidades domiciliadas no exterior que mantenham bens no Brasil;
Fundos privados;
Fundos públicos;
Grupos e consórcios de sociedades;
Igrejas e organizações religiosas;
Incorporações imobiliárias;
Instituições bancárias;
Órgãos públicos;
Representações diplomáticas do Estado brasileiro no exterior;
Representações diplomáticas estrangeiras no Brasil;
Representações permanentes de organizações internacionais ou de instituições extraterritoriais no Brasil;
Serviços notariais e de registro;
Sociedades em Conta de Participação (SCPs).

De acordo com a legislação em questão, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica possui informações das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Por sua vez, dentre essas informações cadastrais, temos os seguintes itens:

Atividade econômica (CNAE);
Data de abertura;
Endereço completo;
Natureza jurídica;
Nome fantasia;
Porte da empresa;
Razão social;
Status;
Telefone e e-mail.

Veja o que diz o artigo 3º da Instrução Normativa que trata do assunto:

“Art. 3º Todas as entidades domiciliadas no Brasil, inclusive as pessoas jurídicas equiparadas pela legislação do Imposto sobre a Renda, estão obrigadas a se inscrever no CNPJ e a cada um de seus estabelecimentos localizados no Brasil ou no exterior, antes do início de suas atividades.”

A título de conhecimento, é importante destacar que cada CNPJ é único, e composto por um conjunto de 14 dígitos numéricos organizados com base na seguinte estrutura:

XX.XXX.XXX/XXXX-XX

Deseja saber mais sobre o assunto e conferir em um passo a passo completo, como abrir um CNPJ? Continue conosco e acompanhe a sequência deste artigo.

Interessados em como consultar o cartão CNPJ, podem fazer isso de forma online e gratuita, seguindo o passo a passo abaixo:

Acesse o site disponibilizado pela Receita Federal para consulta de CNPJ;
Insira o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica que deseja consultar;
Clique em “Não sou um robô” e logo na sequência em “Consultar”.

Vale destacar que um cadastro apto para desenvolver suas atividades precisa ter o status “Ativo”.

Como abrir um CNPJ: Passo a passo de como criar um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

Quando o assunto é como abrir CNPJ ou então, como fazer CNPJ, é importante que o empreendedor conheça os diferentes tipos de empresas que podem ser abertos.

Diante disso, neste tópico, você vai conferir como ter um cadastro como:

MEI – Microempreendedor Individual;
ME – Microempresa;
Sociedade Empresária Limitada;
SLU – Sociedade Limitada Unipessoal;
Sociedade Simples;
EI – Empresário Individual.

Como tirar um CNPJ MEI

O MEI (Microempreendedor Individual) é voltado para a formalização de atividades e pequenos negócios individuais, com faturamento anual de até R$ 81 mil.

Com este tipo de cadastro, é possível emitir notas fiscais e realizar outras operações pertinentes a uma empresa, mas só é possível contratar um funcionário.

Além disso, vale destacar que existem algumas atividades que não são permitidas para os microempreendedores individuais.

Como abrir um CNPJ ME

ME é a sigla para Microempresa, que ao contrário do que muitos pensam, não é um tipo de empresa em si, mas um porte empresarial.

De acordo com a legislação em vigor, as microempresas podem faturar até R$ 360 mil por ano, optar pelo Simples Nacional e ter acesso a outros benefícios, como por exemplo, preferência em licitações públicas.

Quanto ao tipo de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, uma ME pode ser:

EI – Empresário Individual;
Sociedade Empresária Limitada;
SLU – Sociedade Limitada Unipessoal;
Sociedade Simples.

Veremos mais detalhes sobre cada opção apresentada na lista acima, logo na sequência.

Como abrir um CNPJ Sociedade Empresária Limitada

Quando o assunto é como criar ou como ter um CNPJ em sociedade, ou seja, através da união de dois ou mais empreendedores, a Sociedade Empresária Limitada é a opção mais procurada.

Neste tipo de empresa, é possível constituir um negócio com sócios, determinando os direitos, as responsabilidades e a participação de cada um nos negócios.

Além disso, como estamos falando de uma natureza jurídica “Limitada”, o patrimônio pessoal dos sócios fica protegido de possíveis dívidas contraídas pela empresa.

Como abrir um CNPJ SLU

SLU é a sigla para Sociedade Limitada Unipessoal, alternativa para quem deseja tirar CNPJ e montar um negócio individualmente, ou seja, sem sócios.

Essa natureza jurídica surgiu em 2019 com a Lei da Liberdade Econômica e em substituição a antiga EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

Como fazer o cadastro de um CNPJ Sociedade Simples

O cadastro da empresa como Sociedade Simples é uma alternativa para profissionais que desejam desempenhar atividades de natureza científica, artística ou literária em sociedade.

Dentre os profissionais que podem abrir este tipo de sociedade, podemos destacar: médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos, contadores e demais profissionais liberais.

Como ter um CNPJ EI

Por fim, quando o assunto é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, temos o EI – Empresário Individual, que, assim como o próprio nome sugere, é um tipo de empresa para aqueles que desejam abrir uma empresa sem sócios.

Contudo, desde a chegada da Sociedade Limitada Unipessoal, o EI vem caindo em desuso, pois a nova alternativa oferece muito mais segurança jurídica e vantagens para os empreendedores.

Uma das vantagens da SLU em relação ao EI é a proteção patrimonial, que desvincula possíveis dívidas da empresa do patrimônio pessoal dos empresários.

Como abrir um CNPJ na prática

Para que fiquem esclarecidas as principais dúvidas sobre o assunto, é hora de conferir, como abrir CNPJ na prática, em um passo a passo objetivo e detalhado.

Conhecer este passo a passo é muito importante, mas não se preocupe, pois, toda parte burocrática fica à cargo do nosso time de contadores, poupando você de qualquer tipo de dor de cabeça.

1.Contrate um serviço de contabilidade: Quando o objetivo é abrir uma empresa, a primeira coisa que o empreendedor precisa fazer é contratar um serviço de contabilidade.

O contador cuidará de todos os trâmites legais e burocráticos para regularização da empresa, bem como, auxiliará na tomada de decisões importantes, dentre elas:

Escolha da natureza jurídica ideal;
Definição dos CNAEs (códigos de atividade);
Escolha do regime tributário mais econômico.

Diante disso, a boa notícia, é que você que chegou aqui em busca de informações sobre como abrir um CNPJ e ter a sua própria empresa, pode contar com o apoio especializado do nosso time de contadores.

2.Separe os documentos necessários: Por sua vez, logo após contratar um serviço de contabilidade, você receberá orientações e precisará separar os documentos para abertura da sua empresa, incluindo:

RG ou CNH;
CPF;
Certidão de casamento (se casado);
Comprovante de residência;
Última declaração de Imposto de Renda (se declarante);
Carteira do conselho de classe (OAB, CREA, CRM, dependendo da atividade).
Cópia do carnê IPTU ou da inscrição imobiliária do imóvel do local onde será instalada a empresa;
Contrato social ou requerimento de empresário em três vias.

Quando o assunto é como abrir um CNPJ, se ficar com alguma dúvida em relação a documentação, não se preocupe, pois, o nosso time de contadores especialistas orientará você.

3.Adquira um certificado digital: Dando sequência ao passo a passo você precisará adquirir dois tipos de certificado digital.

Certificado e-CPF (para assinatura eletrônica do Contrato Social ou Requerimento de Empresário).
Certificado e-CPF (para comunicação da sua empresa com o fisco, consulta de documentos e transmissão de declarações).

Os certificados são dispositivos de segurança que as empresas utilizam para trocar informações digitalmente com o fisco, garantindo a autenticidade e confidencialidade dos seus dados e documentos.

4.Escolha o endereço ideal para sua empresa: Com o apoio e a orientação do contador, você também precisará escolher um endereço comercial para a empresa.

A depender do caso e do resultado da consulta de viabilidade a ser realizada pela contabilidade, o endereço fiscal da sua empresa poderá ser físico (em local próprio ou alugado), em um coworking ou até mesmo em uma sede virtual.

5.Elabore um Contrato Social: Quando o assunto é como abrir um CNPJ, se faz necessário elaborar o Contrato Social, que nada mais é, que um documento de constituição empresarial.

Este documento é utilizado para o registro das empresas na Junta Comercial através da RedeSim ou cartório e dentre outras informações, reúne:

Denominação da empresa e natureza jurídica;
Nome e qualificação dos empresários;
Capital social da empresa;
Atividades a serem desenvolvidas (CNAEs);
Direitos e responsabilidades de cada parte envolvida;
Dentre outras informações importantes.

Nunca elaborou um contrato social antes? Não se preocupe, o time de especialistas da Quero Abrir Empresa pode ajudar você.

6.Solicite a emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica: na sequência do nosso passo a passo, a contabilidade solicitará a emissão do documento de constituição da empresa

Conforme destacamos, este documento é obrigatório para pessoas jurídicas instaladas no Brasil, sendo sua emissão, de responsabilidade da Receita Federal.

7.Solicite a Inscrição Estadual e a Inscrição Municipal: Para que uma empresa entre em funcionamento de forma regular, ela também precisa ser cadastrada no Governo do Estado, no caso de comércio, e na Prefeitura municipal.

Para isso, se faz necessário obter os seguintes documentos:

Inscrição Estadual (Emissão de responsabilidade da Secretaria Estadual de Fazenda);
Inscrição Municipal (Emissão de responsabilidade da Prefeitura).

8.Receba as licenças e o Alvará de Funcionamento: Por fim, para que a empresa receba autorização para entrar em funcionamento, a contabilidade providenciará a emissão das licenças e do Alvará de Funcionamento.

Assim que os documentos forem liberados pelos órgãos competentes, a pessoa jurídica será considerada apta para entrar em funcionamento.

Como fazer a abertura de CNPJ: custos e prazos

Aqui na Quero Abrir Empresa, costumamos receber muitos contatos de pessoas com o seguinte tipo de dúvida:

“Pretendo abrir meu CNPJ, mas gostaria de saber mais sobre os prazos e custos.”

Em meio a esse tipo de dúvida, esclarecemos que o prazo para abertura de uma empresa depende de fatores como, método de abertura, localização e tipo de atividade que será desenvolvida.

No entanto, na maior parte dos casos, quando a opção é pela abertura de CNPJ online, o processo de abertura da empresa pode ser concluído em 10 dias ou até menos.

Por sua vez, quanto aos custos, relacionados a como abrir um CNPJ, é preciso considerar os seguintes itens:

Taxas da Junta Comercial do seu estado;
Honorários da contabilidade;
Aquisição do certificado digital.

Na maioria dos casos de abertura de CNPJ, o empresário investirá em torno de R$ 1.500,00 com os custos da contabilidade e taxas.

Para saber mais e obter um orçamento personalizado, sem qualquer compromisso, você pode clicar em um dos botões ao final da página e entrar em contato conosco.

Quais as obrigações após abrir um CNPJ

Esclarecidas as principais dúvidas sobre como abrir um CNPJ, é hora de conferir quais são as principais obrigações e responsabilidades pós abertura da empresa.

Cálculo de impostos, emissão e pagamento de guias;
Cálculo de pró-labore e folha de pagamento;
Registro de admissão, afastamento e desligamento de funcionários;
Entrega de obrigações acessórias ao fisco;
Elaboração de documentos contábeis como o Balanço com assinatura do contador;
Dentre outros itens importantes para regularidade do negócio.

Para ter todo o apoio necessário na gestão contábil, tributária, fiscal e trabalhista, você precisará do apoio e suporte de uma contabilidade especializada.

Preferencialmente, escolha uma contabilidade digital, pois além de economia, você garantirá maior agilidade na solução das suas demandas, evitando excesso de papelada e burocracia.

Pensando em abrir um negócio, mas ainda não contratou um serviço de contabilidade? Conte com o Quero Abrir Empresa.

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