Como abrir uma empresa no Brasil

Se você é estrangeiro ou brasileiro residente no exterior e quer abrir uma empresa no Brasil, chegou ao lugar certo!

Este guia passo a passo de como fazer a abertura de empresa no Brasil foi feito para esclarecer todas as suas dúvidas.

Empreender no Brasil no Brasil é uma ótima opção de investimento. Prova disso é que o Brasil possui mais de 17 milhões de empresas ativas [2021], de acordo com o Mapa de Empresas do Governo Nacional.

Além disso, o empreendedorismo está em pleno crescimento no país, mesmo em tempos de crise.

Abrir uma empresa no Brasil é um ótimo negócio para estrangeiros e brasileiros residentes em outros países.

Embora para estas pessoas, o processo de abertura de empresa tenha algumas etapas a mais, montar um negócio no Brasil vale a pena!

Neste guia de como abrir uma empresa no Brasil para estrangeiros, vamos te ajudar a entender todas as etapas que envolvem a abertura de empresa no país. Confira!

Quem pode abrir uma empresa no Brasil?

De acordo com o artigo 972 do Código Civil, todas as pessoas maiores de 18 anos que estejam em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidas podem abrir CNPJ no Brasil, e isso inclui estrangeiros.

A Instrução Normativa DREI Nº 34 de 2017 traz a regulamentação empresas, sociedades e cooperativas de que participem estrangeiros ou brasileiros que moram no exterior.

Pela regra, para abrir uma empresa no Brasil, os estrangeiros precisam apresentar cópia de documento de identidade emitido por uma autoridade brasileira, o RNE (Registro Nacional de Estrangeiro).

Além disso, cidadãos portugueses têm os mesmos direitos e deveres dos brasileiros, e o documento de identidade exigido deles é semelhante ao brasileiro.

Em alguns casos, a Junta Comercial exigirá do empreendedor estrangeiro a identidade com a prova de visto permanente. São eles:

Abertura de empresa como Empresário Individual;
Administrador de EIRELI, sociedade empresária ou de cooperativa.

Para abrir uma empresa no Brasil, o estrangeiro domiciliado no Brasil ou não também deve se registrar na Receita Federal para obter um CPF.

Para conseguir tirar seu CPF, pode ser necessário ter um visto como sócio investidor. Para consegui-lo é necessário comprovar o investimento de, no mínimo, R$ 150 mil em uma empresa brasileira e a contratação de profissionais brasileiros.

Abertura de empresa para brasileiros que moram fora do Brasil

O processo de abertura de empresa para quem mora fora do Brasil é o mesmo, tanto se o brasileiro apenas residir em um país estrangeiro quanto se o brasileiro residir e for domiciliado no exterior.

O brasileiro que apenas reside no exterior ainda cumpre funções sociais no Brasil e permanece com CPF e endereço no país.

O brasileiro que reside e é domiciliado no exterior é aquele que deu baixa na Receita Federal quando saiu do Brasil.

Em ambos os casos, é necessário nomear um procurador para representá-lo junto ao Banco Central e à Receita Federal e poder abrir empresa no Brasil normalmente.

Estrangeiros – Como abrir uma empresa no Brasil?

Para um estrangeiro poder montar negócio no Brasil, ele precisa cumprir pelo menos um dos seguintes requisitos:

Ter domicílio no país;
Nomear um procurador para representá-lo junto ao Banco Central e à Receita Federal;
Ter um sócio residente no Brasil.

O estrangeiro que reside e é domiciliado no Brasil, e quer virar sócio, titular ou administrador de uma empresa no país precisa comprovar para a Junta Comercial que tem um visto permanente.

O estrangeiro residente ou não no Brasil, mas não tem um visto permanente não pode ser diretor ou administrador de uma empresa brasileira, mas pode participar do conselho de administração.

Se o estrangeiro fizer sociedade com uma pessoa que resida no Brasil, este sócio fica como administrador.

Se a empresa for constituída apenas por estrangeiros, além de nomear um procurador, pode ser necessário contratar um administrador para sua empresa.

Além disso, estrangeiros têm restrição para exercer algumas atividades no Brasil, de acordo com o anexo da Instrução Normativa DREI Nº 34 de 2017.

Conte com o suporte de uma contabilidade especializada para fazer a abertura de empresa para estrangeiros no Brasil.

Abertura de empresa para estrangeiros de países filiados ao Mercosul

Os países do Mercosul têm uma regra diferenciada para cidadãos que querem abrir uma empresa no Brasil.

Ela é válida tanto para cidadãos nascidos nesses países, mesmo que residam no exterior, quanto para estrangeiros que residam há, no mínimo, 2 anos nesses países.

O estrangeiro que se enquadra na regra acima pode ser sócio, titular ou até mesmo administrador de empresas brasileiras.

Esta é a única exceção para a possibilidade de administrar a empresa de forma remota, de outro país.

Tipos de empresa ou Naturezas Jurídicas das empresas brasileiras

O empreendedor que quer abrir empresa no Brasil pode montar um negócio sozinho ou em sociedade com outro empreendedor.

Abaixo, você confere primeiramente informações sobre empresas individuais e sobre as sociedades.

Microempreendedor Individual – MEI

O MEI foi criado para que profissionais autônomos pudessem trabalhar na formalidade e é a forma mais rápida para abrir uma empresa no Brasil, mas este tipo de empresa não é permitido para todas as atividades econômicas.

Conheça as principais características do MEI:

Faturamento máximo de até R$ 81 mil por ano, o que corresponde a R$ 6.750 por mês;
Não pode ter sócios;
Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa;
Limite de contratação de, no máximo, um colaborador, que pode ganhar até um salário mínimo ou o piso da categoria;
Pagamento de impostos unificado, de acordo com a categoria: comércio ou indústria – R$ 56; prestação de serviços – R$ 60; comércio e serviços juntos – R$ 61;
Isento de impostos federais;
Direitos: auxílio-maternidade, afastamento remunerado por problemas de saúde; aposentadoria; cobertura da Previdência Social para o empreendedor e a família;
Exercer atividade econômica que conste no anexo XI da Resolução CGSN nº 140 de 2018. Apenas as 466 atividades que estão no anexo são permitidas ao MEI.

Empresário Individual – EI

Se a atividade econômica que você pretende exercer não é permitida ao MEI, você pode montar negócio como Empresário Individual. Saiba mais:

Faturamento máximo de até R$ 360 mil por ano se for enquadrada como Microempresa (ME);
Faturamento máximo de até R$ 4,8 milhões por ano se for enquadrada como Empresa de Pequeno Porte (EPP);
Sem capital social mínimo para abrir a empresa;
Sem limite de contratação de funcionários;
Pode ser enquadrada no Simples Nacional e ter um recolhimento tributário simplificado;
Este tipo de empresa não pode ser transferida para outro titular, com exceção para casos de falecimento ou autorização judicial;
O empreendedor responde com os bens pessoais em caso de dívidas empresariais.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI

O empreendedor que quer proteger seu patrimônio pessoal pode optar pela abertura de uma EIRELI. As características deste tipo de empresa são as seguintes:

Capital social de, no mínimo, 100 salários mínimos vigentes;
Sem limite de contratação de funcionários;
Faturamento máximo de até R$ 360 mil por ano se for enquadrada como Microempresa (ME);
Faturamento máximo de até R$ 4,8 milhões por ano se for enquadrada como Empresa de Pequeno Porte (EPP);
Pode ser enquadrada no Simples Nacional e ter recolhimento tributário simplificado;
O empreendedor tem seus bens pessoais protegidos em caso de dívidas empresariais.

Sociedade Limitada Unipessoal

A Sociedade Limitada Unipessoal é outro tipo de empresa em que o patrimônio pessoal do empreendedor é protegido, com o diferencial de que não tem capital social mínimo. Veja as características deste tipo de empresa:

Capital social flexível;
Sem limite de contratação de funcionários;
Faturamento máximo de até R$ 360 mil por ano se for enquadrada como Microempresa (ME);
Faturamento máximo de até R$ 4,8 milhões por ano se for enquadrada como Empresa de Pequeno Porte (EPP);
Pode ser enquadrada no Simples Nacional e ter recolhimento tributário simplificado;
O empreendedor tem seus bens pessoais protegidos em caso de dívidas empresariais.

Sociedades empresárias

Também é possível se unir a outra Pessoa Física para abrir um CNPJ por meio de uma sociedade empresária. O tipo de sociedade mais comum é a Sociedade Empresária Limitada. Conheça suas características:

Capital social flexível;
Sem limite de contratação de funcionários;
Faturamento máximo de até R$ 360 mil por ano se for enquadrada como Microempresa (ME);
Faturamento máximo de até R$ 4,8 milhões por ano se for enquadrada como Empresa de Pequeno Porte (EPP);
Pode ser enquadrada no Simples Nacional e ter um recolhimento de impostos mais simples;
O empreendedor tem seus bens pessoais protegidos em caso de dívidas empresariais.

Regimes Tributários

Além da Natureza Jurídica, quem quer abrir CNPJ precisa se enquadrar em um Regime Tributário.

É por meio desta definição que serão definidas as alíquotas de impostos que o empreendedor precisará pagar. Conheça os Regimes Tributários brasileiros:

Simples Nacional

Este é o Regime Tributário das empresas que faturam até R$ 4,8 milhões todos os anos. Ele unifica os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS / PASEP, COFINS, IPI, CPP e ICMS ou ISS (municipais).

As alíquotas do Simples Nacional são definidas de acordo com os seguintes anexos:

Anexo I – Comércio – 4% a 19%;
Anexo II – Indústria – 4,5% a 30%;
Anexo III – Serviços – 6% a 33%;
Anexo IV – Serviços advocatícios, serviços de limpeza, construção de obras, entre outros – 4,5 % a 33%;
Anexo V – Serviços jornalísticos, de auditoria, tecnologia, engenharia, entre outros – 15,5% a 30,5%.

Lucro Presumido

Já o Lucro Presumido é para empresas que faturam até R$ 78 milhões anualmente.

As alíquotas são as seguintes:

Empresas de comércio: 5,93% + ICMS estadual;
Empresas prestadoras de serviço: de 13,33% a 16,33%, de acordo com o ISS municipal.

Lucro Real

Empresas que faturam acima de R$ 78 milhões por ano têm que estar, obrigatoriamente, na tributação do Lucro Real. Conheça a distribuição dos tributos:

1,65% – PIS;
7,60% – COFINS;
15,00% – IRPJ;
9,00% – CSLL;
Adicional de 10% sobre o lucro trimestral maior que R$ 60 mil.

Passo a passo para abrir CNPJ no Brasil

Para abrir um CNPJ no Brasil, é preciso elaborar um contrato social. Uma contabilidade especializada pode te ajudar com isso. Em alguns casos, é necessário que um advogado assine o documento.

As informações básicas, como o tipo de empresa, o regime tributário e a atividade econômica, definida pelo CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, devem estar neste documento.

Além do contrato social, você vai precisar de:

2 cópias autenticadas de documento de identidade emitido por autoridade brasileira com ou sem comprovação de visto;
2 cópias autenticadas do CPF do empreendedor ou sócios;
Comprovante de residência do empreendedor ou sócios;
IPTU ou comprovante de locação do imóvel em que a empresa irá atuar.

Com esses documentos em mãos, o empreendedor deve seguir os seguintes passos:

Registrar o Contrato Social na Junta Comercial do estado ou no Cartório das Pessoas Jurídicas;
Registrar a empresa na Receita Federal para abrir um CNPJ;
Registrar a empresa no INSS;
Registrar a empresa no Conselho de Classe, caso seja uma atividade regulamentada;
Solicitar a Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda (para empresas de comércio) e a Inscrição Municipal na Prefeitura;
Solicitar o Alvará de Funcionamento na Prefeitura.

Áreas com grande potencial para abrir uma empresa no Brasil

Se você pretende empreender no Brasil, precisa conhecer as principais áreas com grande potencial para montar um negócio.

O setor de prestação de serviços traz diversas oportunidades de crescimento para quem quer empreender no Brasil.

O empreendedor pode ter muito sucesso com a abertura de empresas na área da saúde, como clínica médica, que pode ser aberta por médicos ou em sociedade com um médico, ou uma clínica odontológica, que pode ser aberta por dentistas ou em sociedade com um dentista.

Abrir empresa de consultoria é uma ótima oportunidade para quem trabalha como advogado ou faz consultoria de RH.

Outros serviços também estão em alta, como, por exemplo, abrir empresa de Pet Shop, para atender a grande população pet brasileira, que possui mais de 139 milhões de pets.

O mercado digital também traz ótimas opções de empreendedorismo para quem quer abrir uma empresa no Brasil.

Quem tem um comércio em loja física tem a opção de migrar para o comércio eletrônico e aumentar a divulgação de seus produtos ao abrir empresa para e-commerce.

Além disso, o empreendedor digital pode criar um canal no YouTube e ter uma renda online, assim como muitos youtubers brasileiros. Para isso, ter um CNPJ para receber Adsense, é fundamental para redução da carga tributária.

Ainda há a opção de ser um streamer da Twitch e conseguir uma renda por meio de transmissões ao vivo, sejam de jogos, música, arte ou muitas outras áreas.

Infoprodutores e afiliados que atuam por meio de plataformas de distribuição de conteúdo como Hotmart, Eduzz, Monetizze e Kiwify também têm ótimas oportunidades de renda online.

Também existem as plataformas especializadas em Marketing de Afiliados, como Lomadee e Awin, que oferecem ótimas oportunidades para esses profissionais.

Abrir uma agência de lançamentos digitais, é uma ótima solução para não ter restrições de saques nas plataformas de distribuição de conteúdo e fazer a emissão de Notas Fiscais por meio de plataformas como E-notas e Notazz.

Tenha o suporte de uma contabilidade especializada para abrir uma empresa no Brasil

Se você é estrangeiro e quer abrir CNPJ no Brasil, não precisa gastar tempo e dinheiro para entender como funciona o processo.

Conte com a assessoria de uma contabilidade especializada em abrir empresa no Brasil para estrangeiros!

No Quero Abrir Empresa, temos contadores especializados que vão te ajudar a entender e executar todas as etapas necessárias para abrir empresa no Brasil.

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Com seu negócio aberto, você ainda pode contar com assessoria fiscal, assessoria financeira, suporte em Departamento Pessoal, gestão financeira (BPO) e gestão empresarial.

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